Quem aguardava ansiosamente novas vagas no Tribunal de Justiça do Estado, pode começar a se preparar. O concurso para Oficial de Justiça Classe “O” foi autorizado e o edital completo deve ser publicado ainda em 2018. A autorização foi publicada no Diário Oficial do dia 4 de agosto de 2017. Na ocasião, foi autorizada a criação de 10 vagas. Porém, oito vagas ainda aguardavam autorização da Assembleia Legislativa.

Apesar de não haver certeza sobre as vagas abertas no próximo certame, é provável que sejam publicados editais para as duas classes de Oficial de Justiça: Oficial de Justiça classe “O”, cujo último certame ocorreu em 2009, e Oficial de Justiça classe “PJ-H”, que tem concurso com validade até o final de 2018. Vamos entender as diferenças entre essas duas classes?

 

1 – Diferença entre Oficial de Justiça Classe O e Classe PJ-H

Os cargos classe “O” desempenham funções no segundo grau de jurisdição, ou seja, no Tribunal, apenas em Porto Alegre. Já os Oficiais de Justiça classe “PJ-H” trabalham no primeiro grau de jurisdição, junto a todas as Comarcas do Estado. As funções desempenhadas são similares. A principal diferença é o local de atuação.

Os cargos exigem 40h semanais de trabalho, previstas na Lei nº 11.291, de 23/12/98. No entanto, as funções estabelecem, dentre as principais, o cumprimento de plantões para medidas urgentes (diários e semanais, este fora do horário de expediente, incluindo sábados, domingos e feriados).

O Concurso é nível médio e possui apenas uma etapa, composta por prova objetiva. Espera-se que em 2018 abram novas vagas para todo o Estado.

Veja abaixo mais informações sobre o Concurso.

 

2 – Para quais cidades está previsto o Concurso TJ RS 2018?

As vagas de Oficial de Justiça Classe “O” estão previstas para Porto Alegre já que o oficial vai desempenhar suas atividades no Tribunal. Já as vagas de Oficial de Justiça classe “PJ-H” são para todo o Estado. Na hora da nomeação, o candidato aprovado saberá quais as cidades com vagas disponíveis e poderá, de acordo com sua classificação, escolher o local de atuação.

 

3 – Salário e benefícios de trabalhar como Oficial de Justiça no RS

A remuneração para o cargo Oficial de Justiça Classe “O” é de R$ 5.473,90. Já o cargo Oficial de Justiça Classe “PJ-H” é de R$ 7.304,45. Ambos os cargos recebem os benefícios de Auxílio Condução e Risco de Vida. Os selecionados deverão cumprir 40h semanais de trabalho e eventuais plantões.

De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), atualmente, o Oficial de Justiça é um cargo público isolado na estrutura organizacional do Poder Judiciário. Por isso, não há um plano de carreira que permita uma possibilidade de promoção.

 

5 – Quem pode participar do concurso de Oficial de Justiça do TJ RS?

O concurso é para nível médio. Os interessados devem ter Ensino Médio completo. As regras para prestar concursos público, no geral, são bem definidas.

 

  • É preciso ter, no mínimo, 18 anos de idade;
  • Ser brasileiro ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal;
  • Ter boa conduta comprovada por certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral;
  • Ter os documentos que comprovem a escolaridade exigida no Edital;
  • Caso o candidato seja portador de deficiência, deve atender às exigências do Edital;
  • O candidato deve estar em dia com as suas obrigações eleitorais;
  • Os candidatos do sexo masculino devem estar em dia com os deveres do Serviço Militar.

 

6 – Atribuições – O que faz um Oficial de Justiça?

Os Oficiais de Justiça possuem uma série de deveres, entre eles: cumprir mandados judiciais; preparar salas com livros e materiais necessários ao funcionamento das sessões de julgamento; atender e dar informações aos advogados, partes e estagiários presentes à sessão; auxiliar na manutenção da ordem e efetuar prisões, quando determinado; prestar mandados; auxiliar o Secretário da Câmara, quando solicitado e cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento.

 

De acordo com o último edital, de 2014, às atribuições do Oficial de Justiça – Classe PJ-H, são:

 

Cumprir pessoalmente mandados e diligências, fazer pregões, citações, notificações, intimações e executar as demais tarefas determinadas nas leis e nos regulamentos. –

Exemplos de Atribuições: Realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos Juízes aos quais servir; lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais; cumprir as determinações dos Juízes; apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos; cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento; recolher ao ofício em que tramita o feito as importâncias recebidas quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, efetuá-lo; exercer as funções de Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, conforme atribuições constantes da Lei Estadual n.º 10.720/96, da Consolidação Normativa e do Código de Organização Judiciária; cotar os valores dos atos praticados e as despesas de condução; estar presente às audiências e coadjuvar o Juiz na manutenção da ordem; exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz.  

 

De acordo com o último edital, de 2009, as atribuições do Oficial de Justiça – Classe O, são:

Preparar salas, livros e materiais para o funcionamento das sessões de julgamento, prestando informações aos presentes à sessão, efetuar a circulação de documentos para as sessões, fazer pregões e cumprir mandados.

Exemplos de Atribuições: Cumprir mandados judiciais; preparar salas com livros e materiais necessários ao funcionamento das sessões de julgamento; quando for o caso, buscar na Secretaria e nos gabinetes os processos de cada Relator, separando-os e ordenando-os, colhendo assinaturas; atender e dar informações aos advogados, partes e estagiários presentes à sessão, anotando os pedidos de preferência pela ordem de chegada dos interessados; auxiliar na manutenção da ordem e efetuar prisões, quando determinado; auxiliar o Secretário da Câmara, quando solicitado; cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento.

 

7 – A banca Organizadora do Concurso Oficial de Justiça TJ RS 2018

Espera-se que a banca organizadora seja a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS, pois a empresa organizou o último concurso de Oficial de Justiça Classe “PJ-H” do Tribunal de Justiça RS, em 2014, e também foi responsável pela realização do concurso público para provimento dos cargos de analista de sistemas, analista de suporte, administrador de banco de dados, programador e técnico em eletrônica, realizado em junho de 2018. Confira neste link o edital completo do certame.

A Faurgs realiza muitos concursos locais do Rio Grande do Sul, em nível estadual e municipal. Alguns concursos já realizados pela Faurgs foram: Petrobrás, Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Hospital de Clínicas de Porto Alegre e Progesp.

Esta banca é conhecida por ter uma prova muito técnica, que cobra nas questões conhecimentos específicos dos candidatos a respeito dos conteúdos. Em português, por exemplo, as questões costumam cobrar menos interpretação de textos e mais questões objetivas a respeito da gramática, com regras e determinações gramaticais.

Em legislação, a banca costuma cobrar conhecimento profundo sobre a legislação, exigindo literalidade. As questões incluem, por exemplo, perguntas solicitando a indicação da afirmação correta ou incorreta a partir de um artigo da lei.

 

As provas dessa banca costumam ser de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta. A banca irá avaliar habilidades como a compreensão e análise das questões pelo estudante, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio e memorização do candidato.

 

8 – Etapas do Concurso Oficial de Justiça TJ RS 2018

O concurso de Oficial de Justiça é simples. A única etapa de seleção é a prova objetiva. Não haverá prova de títulos, redação, teste de aptidão físico, prova prática ou prova discursiva.

 

9 – Matérias que caem no Concurso Oficial de Justiça TJ RS 2018

No último concurso para Oficial de Justiça Classe O, realizado em 2009, os conteúdos que caíram na prova foram: Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Tópicos de Legislação. Todos com caráter Eliminatório e Classificatório.

 

O Programa de Língua Portuguesa incluía:
Ortografia
Morfologia
Sintaxe
Leitura e Interpretação de Texto

 

O Programa de Conhecimentos Específicos incluía:

Testes objetivos sobre atos, diligências e procedimentos referentes às atribuições do cargo, constantes do programa proposto para as questões de Tópicos de Legislação, tais como: citações, notificações, intimações, penhora, depósito, sequestro, arresto, busca e apreensão de pessoas ou de coisas; atos processuais – forma, tempo, lugar, prazos e nulidades.

 

Os Tópicos de Legislação incluíam os seguintes programas:

Matéria Constitucional
– Constituição Federal
– Constituição Estadual
Matéria Administrativa e de Organização Judiciária
– Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei nº 5.256/66 e alterações)
– Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar no 10.098/94 e alterações)
– Código de Organização Judiciária do Estado
– Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
– Consolidação Normativa Judicial
Matéria Cível E Processual
– Código Civil Brasileiro
– Código de Processo Civil
– Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
– Lei no 8.245/91 (Lei do Inquilinato)
Matéria Criminal E Processual
– Código Penal
– Código de Processo Penal

 

No último concurso para Oficial de Justiça Classe PJ-H, realizado em 2014, os conteúdos que caíram na prova foram: Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação e Microinformática. Todos com caráter Eliminatório e Classificatório.

 

O Programa de Língua Portuguesa incluía:
Ortografia
Morfologia
Sintaxe
Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido
Semântica
Leitura, análise e interpretação de texto

 

Os Conhecimentos Específicos e Tópicos de Legislação incluíam:
Programa De Direito Constitucional
– Constituição Federal
– Constituição Estadual
Programa De Direito Civil E Processual Civil
– Código Civil Brasileiro
– Código de Processo Civil
Programa De Direito Penal E Processual Penal
– Código Penal
– Código de Processo Penal
Programa De Legislação Administrativa
– Código de Organização Judiciária do Estado
– Consolidação Normativa Judicial
– Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS)

 

O Programa de Microinformática incluía:
– Conceitos básicos de Certificação Digital
– Sistema Operacional: Microsoft Windows 7 Professional (32 e 64-bits)
– Processador de Textos: LibreOffice Writer 3.3 ou superior
– Planilha Eletrônica: LibreOffice Calc 3.3 ou superior
– Programa de Acesso a Correio Eletrônico: Microsoft Outlook Web App do Exchange Server 2010
– Navegador de Internet: Microsoft Internet Explorer 9 ou superior (32-bits)

Mas é preciso atenção. Como os editais são antigos, é preciso atualizar os conteúdos a serem estudados para preparação. Por exemplo, com a alteração do Código de Processo Civil, muitas outras matérias sofrem alteração também.

10 – Informações Sobre os Últimos Concursos de Oficial de Justiça TJ RS

O último concurso para Oficial de Justiça Classe “O” foi realizado em 2009 e organizado pela Fundação Conesul de Desenvolvimento. O cargo, de nível médio, oferecia salário de R$ 4.706,10. Na época, a prova contou com questões sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Tópicos de Legislação. O concurso contou com uma única etapa, constituída de uma Prova Objetiva, com questões de múltipla escolha, subdividida em três partes: 36 questões de Língua Portuguesa, valendo 54 pontos; 24 questões de Conhecimentos Específicos, valendo 36 pontos e 10 questões de Tópicos de Legislação, valendo 10 pontos. Foi exigido para aprovação o mínimo de 50% de pontos por parte. A nota final dos candidatos correspondia ao somatório dos pontos obtidos em cada parte da prova.

O último concurso para Oficial de Justiça Classe PJ-H foi realizado em 2014 e organizado pela FAURGS. Oferecia salário de R$ 5.473,90 para a entrância inicial, R$ 5.986,28 para a entrância intermediária e R$ 6.550,86  para a entrância final, já com o risco de vida. A prova contou com questões sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação e Microinformática. O concurso contou com uma única etapa, constituída de uma Prova Objetiva, com questões de múltipla escolha, subdividida em três partes: 30 questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 30 pontos, 40 questões objetivas de Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação, valendo 40 pontos e 10 questões objetivas de Microinformática, valendo 10 pontos. Havia um número mínimo de acertos para cada parte.

Neste concurso, foram abertas 116 vagas, com uma concorrência de 461 candidatos por vaga. Mais de 53 mil concurseiros se inscreveram para o certame.

 

11 – Editais, Provas, Gabaritos, Apostilas e Cursos para estudar para o Concurso Oficial de Justiça TJ RS 2018

A publicação do edital para o concurso ainda não foi divulgada. Os interessados nas vagas podem iniciar a sua preparação com base no último concurso para Oficial de Justiça Classe “O” realizado em 2009 e também no concurso de 2014, para o cargo de Oficial de Justiça Classe “PJ-H”. Faça o Download dos arquivos abaixo para começar a se preparar.

 

  • Concurso Público TJ RS Oficial de Justiça Classe “O” 2009: ⇓Edital

 

 

 

 

12 – Como estudar Para o Concurso Oficial de Justiça TJ RS 2018?

Quem deseja uma vaga como Oficial de Justiça no TJ RS deve se preparar com antecedência. O foco dos estudos deve ser os temas abordados nos processos seletivos anteriores. Porém, é preciso ter cuidado, pois os editais são antigos e é preciso atualizar os tópicos. Se você tiver dificuldades para estudar sozinho, matricule-se em um curso preparatório.

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13 – Resumo

Concurso: Oficial de Justiça TJ-RS
Banca organizadora: Ainda não está definido, mas é provável que seja a FAURGS
Cargo: Oficial de Justiça Classe “O” e Classe “PJ-H”
Carga horária: 40h semanais
Taxa de inscrição: Ainda não foi divulgada
Escolaridade: Nível médio
Estados: RS
Número de vagas: Não definido
Salário: A remuneração para o cargo Oficial de Justiça Classe “O” é de R$ 5.473,90. Já o cargo Oficial de Justiça Classe “PJ-H” é de R$ 7.304,45.
Situação: Autorizado

 

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