2018 é ano de eleição e elas estão chegando. Para os concurseiros de plantão, fica a dúvida: haverá concursos durante o período eleitoral? A resposta é sim. Os concursos não são interrompidos. Em ano de eleições, os concursos públicos podem ser autorizados, abertos, editais podem ser publicados, inscrições podem ser feitas e até aplicação de provas podem ocorrer, antes, durante ou depois do período eleitoral. Por isso, os concurseiros não precisam se preocupar no que diz respeito à preparação e execução das provas. A diferença está na nomeação de cargos. Vamos entender melhor:

 

Nomeação em Período Eleitoral

Neste ano serão eleitos Presidente, Governador, Senador e Deputados Estaduais e Federais, portanto, não haverá nomeações de cargos públicos nas esferas federal e estadual no segundo semestre. O artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/1997) é muito claro e restringe a nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses antes do pleito e até a posse dos eleitos. Em 2018, este período vai de 7 de julho a 1º de janeiro de 2019 para cargos executivos e até 1º de fevereiro de 2019 para vagas no legislativo.

De acordo com a Lei Eleitoral, no artigo 73, “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

[…]

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;”

Os concursos públicos realizados na esfera municipal não sofrem alteração já que neste ano não há eleições para a Prefeitura.

 

O que muda para o concurseiro?

No quesito inscrições, publicações de editais, preparação e realização de provas, não muda nada. Os candidatos poderão se preparar e ficar atentos a todas as informações dos concursos públicos. Apenas a nomeação dos aprovados acontecerá somente em 2019, após a posse dos novos políticos eleitos.

Como para toda a regra existe exceção, podem ser nomeados, em qualquer época do ano, os candidatos aprovados para cargos no Poder Judiciário, Ministério Público, nos Tribunais ou Conselhos de Contas, órgãos da Presidência da República ou serviços públicos essenciais e inadiáveis. A limitação atinge apenas a nomeação de empregados públicos e servidores públicos. Não afeta a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.

 

E quem está no cadastro reserva?

A lei se aplica igualmente ao candidatos aprovados em cadastro reserva, que são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. Os concursos homologados antes de 7 julho podem chamar os aprovados. Os que não ainda não foram homologados precisam esperar para publicar o resultado final, que será liberado a partir de 1º de janeiro de 2019.

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