Todo candidato que enfrenta a árdua jornada de estudos e preparação para concurso público espera ser aprovado. Mas a recompensa de ver seu nome na lista não é a última etapa. É preciso ficar atento para não perder a nomeação.

Muitas pessoas acreditam que serão convocados pelos órgãos responsáveis pelo concurso. Ledo engano! A lei não prevê esse contato. 

Na realidade, é o candidato que fica responsável por acompanhar o Diário Oficial para saber quando assumirá o cargo. Depois de a nomeação ser divulgada no jornal, o aprovado tem 30 dias para tomar a sua posse. 

Quando empossado, são mais 15 dias para começar a exercer o cargo. Se não assumir nesse período, acontece a exoneração.

Para que você fique a par de detalhes acerca da nomeação após aprovação em concurso público, esteja atento às dicas de hoje. Elas podem salvar você e poupar futuras dores de cabeça. Vamos lá?

O que é a nomeação?

Antes de mais nada, você sabe ao certo o que é a nomeação? Essa é uma forma de investidura no cargo público, ou seja, é a oficialização de que o candidato será empossado para exercer o cargo para o qual foi aprovado.

Essa nomeação pode acontecer de três maneiras:

  • Nomeação em caráter efetivo: quando houve a aprovação no concurso público através de provas;
  • Nomeação em caráter temporário: se o cargo em questão for de confiança ou considerado de livre nomeação e exoneração sem a necessidade de concurso prévio;
  • Nomeação em caráter vitalício: quando há um reforço da garantia de que o ocupante do cargo não será desligado do cargo a não ser que haja um processo judicial, que é o caso de magistrados.

A nomeação deve acontecer presencialmente. Em casos especiais, há a possibilidade de nomeação via procuração. Em outros, o edital também permite que o candidato abra mão da nomeação e vá para o final da lista de aprovados.

Por que a nomeação é mais importante que o concurso?

A nomeação é tão importante ou até mais importante que a aprovação em si. Afinal de contas, é ela que abre as portas para a sua entrada na carreira pública. Essa é a única forma de ter a sua vaga em um concurso.

Diante disso, é de extrema importância acompanhar as orientações do órgão pelo qual você for aprovado. Pode ser exigida, inclusive, uma bateria de exames físicos e mentais previamente ou depois da nomeação. Isso valida as suas condições de assumir o posto.

Embora haja precedentes legais para ir à Justiça quando é perdido o prazo da nomeação divulgado no Diário Oficial, a atitude mais coerente é acessar periodicamente as informações referentes ao seu concurso.

Em algumas circunstâncias, isso pode demorar anos. Esse é o caso se você ficou em uma colocação classificada como cadastro de reserva. 

Portanto, ainda que não haja determinação legal para o candidato ser comunicado por outras vias, não deixe de atualizar seu endereço residencial, eletrônico e telefone junto à entidade. As informações cadastrais podem ser utilizadas em determinadas situações.

História de quem perdeu a nomeação

Não há regulamentação exata e nem uma lei federal que tenha estabelecido a obrigatoriedade de enviar comunicados aos candidatos nomeados. Justamente por conta disso, há precedentes legais de pessoas que conseguiram assumir o cargo mesmo tendo perdido a divulgação da nomeação no Diário Oficial.

Isso foi o que se sucedeu com uma candidata aprovada no Mato Grosso, em um concurso da esfera estadual. Ela se apresentou fora do prazo previsto alegando não ter sido notificada.

Felizmente, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso outorgou uma decisão que favoreceu a candidata. O argumento alegado foi de que a administração pública não deve exigir a leitura sistemática por tempo indeterminado do Diário Oficial. 

Perdi a minha nomeação, e agora?

Uma das orientações para quem foi nomeado mas perdeu o prazo é procurar por assistência jurídica. É possível tentar reverter o caso na Justiça com um mandado de segurança de até 120 dias depois da publicação no Diário Oficial.

No entanto, não conte com a certeza da vitória na causa. Assim como há casos de sucesso, também há registros de pessoas que negligenciaram o prazo e não conseguiram ganhar a ação. 

Essas foram as dicas de hoje. Até mais!

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